Ampliação Minha casa, Minha Vida
Além da proposta do governo federal de criar mais uma faixa de renda para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), incorporadoras que atuam no segmento estão solicitando ao governo um ajuste nas faixas de renda dos mutuários já atendidos pelo programa. As empresas argumentam que o crescimento da renda média da população fez beneficiários subirem de faixa, perdendo subsídios e enfrentando dificuldades na compra de imóveis.
Por exemplo, uma família na faixa 1 tem direito a subsídios de até R$ 55 mil na entrada e juros entre 4% e 5% ao ano, enquanto na faixa 2 perde o subsídio e os juros sobem para até 7% ao ano. A proposta do setor seria aumentar os limites atuais da faixa 1 de R$ 2.850 para R$ 3.000; da faixa 2 de R$ 4.400 para R$ 4.700; e da faixa 3 de R$ 8.000 para R$ 8.500.
Contudo, a ideia não é consenso dentro do governo. Até agora apenas a faixa 3 não foi reajustada, permanecendo no limite de R$ 8 mil. Um interlocutor ponderou que este valor “já cobre uns 80% da população”, mostrando-se reticente a novos ajustes, já que o último ocorreu em agosto de 2024.
Nesta semana – como já adiantou o Portas Abertas – o governo surpreendeu o setor ao propor uma nova faixa no MCMV para famílias com renda até R$ 12 mil, para atender a classe média, a mais prejudicada pela restrição e encarecimento do crédito.
Para viabilizar a expansão, o governo solicitou ao Congresso a modificação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para destinar R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal ao programa. O Ministério das Cidades ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: Estadão